Áreas de Atuação

O Ministério Público é o grande defensor dos interesses da sociedade e atua de diversas formas.

  • Age na proteção daqueles que não têm condições de se defender, como as crianças;
  • Zela pelos direitos dos quais as pessoas não podem abrir mão, como a vida e a saúde;
  • Atua, ainda, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

Órgãos de Apoio

CAOP
GAECO
GAESF

Saúde Pública

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê a saúde como bem jurídico e direito social, e, ainda, como direito fundamental, outorgando-lhe uma proteção jurídica especial. Para tanto, consagrou as ações e os serviços de saúde como de “relevância pública” e definiu entre as funções institucionais do Ministério Público a de zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública e aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia (CF/88, art. 129, II).

Atribuições:

As investigações relacionadas à política e aos serviços de saúde são realizadas pelas Promotorias de Justiça com atribuições de Defesa da Saúde Pública. A atuação desses órgãos pode ocorrer por tratativas extrajudiciais, recomendações, termos de ajustamento de conduta e, quando imprescindível, ações civis públicas.

Em apoio à atuação das Promotorias de Justiça que atuam na Defesa da Saúde Pública, o Ministério Público do Estado de Alagoas conta com o Núcleo de Defesa da Saúde Pública, do Centro de Apoio Operacional – CAOP, órgão que presta apoio técnico-jurídico aos Promotores de Justiça no exercício de suas funções institucionais, inclusive prestando orientações sobre a fiscalização da implementação e execução de políticas públicas voltadas aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, especialmente objetivando a prestação de serviços e ações de saúde com a qualidade e agilidade de que a sociedade necessita.

Áreas de Atuação

ATIVIDADE POLICIAL
COMBATE AO CRIME
CONSUMIDOR
DEFESA DA MULHER
DEFESA DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS
FUNDAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
MEIO AMBIENTE
NÚCLEO DE PERÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
SAÚDE PÚBLICA

ONDE ESTAMOS

EMPRESARIAL 203 OFFICES

SALA 506

Responsável

Dra. Micheline Laurindo T. Silveira dos Anjos26ª Promotoria de Justiça da Capital – Saúde Pública

(82) 2122-3641

saude@mpal.mp.br

ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA

  • Acompanhamento da Média e Alta Complexidade em Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde

MAPA DE VISUALIZAÇÃO

Segunda à Sexta: 07:30H às 13:30H
Av. Dom Antônio Brandão, 203, Farol, Maceió – AL, CEP: 57051-000

EMPRESARIAL 203 OFFICES

SALA 506

Responsável

Dr. Luciano Romero da Matta Monteiro67ª Promotoria de Justiça da Capital – Saúde Pública

(82) 2122-3645

pj.67capital@mpal.mp.br

ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA

  • Acompanhamento da Atenção Básica em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde

MAPA DE VISUALIZAÇÃO

Segunda à Sexta: 07:30H às 13:30H
Av. Dom Antônio Brandão, 203, Farol, Maceió – AL, CEP: 57051-000

CAOP – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Responsável

Dra. Micheline Laurindo T. Silveira dos AnjosTitular da Promotoria

(82) 2122-3709 (Whatsapp)

nucleo.saude@mpal.mp.br

MAPA DE VISUALIZAÇÃO

Segunda à Sexta: 07:30H às 13:30H
Av. Fernandes Lima, 1018 – Farol, Maceió – AL, CEP: 57052-050