Áreas de Atuação

O Ministério Público é o grande defensor dos interesses da sociedade e atua de diversas formas.

  • Age na proteção daqueles que não têm condições de se defender, como as crianças;
  • Zela pelos direitos dos quais as pessoas não podem abrir mão, como a vida e a saúde;
  • Atua, ainda, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

Órgãos de Apoio

CAOP
GAECO
GAESF

Defesa do Idoso

As Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência atuam na defesa dos direitos transindividuais de idosos e de pessoas com deficiência.

A Constituição Federal, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) e a legislação federal sobre a temática da pessoa com deficiência (Leis nº 7.853/89, 10.048/00, 10.098/00, dentre outras) conferiram ao Ministério Público a tutela dos interesses transindividuais dos idosos e das pessoas com deficiência, assim como a atuação em casos individuais de idosos que estejam em situação de risco ou vulnerabilidade social.

Criado pela Resolução n. 1.766/2012, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção do Idoso e da Pessoa com Deficiência desenvolve suas atividades auxiliando a atuação do Promotor de Justiça para a efetivação dos direitos transindividuais da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, faceta própria de tutela coletiva, e na efetivação dos direitos individuais indisponíveis nos casos dos idosos em situação de risco.

Atribuições:

Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência.

Desempenham, a tutela individual do idoso em situação de risco social, à qual implica a aplicação de medidas protetivas e a propositura de demandas diversas, como as ações de interdição, de registro tardio e de alimentos.

Áreas de Atuação

ATIVIDADE POLICIAL
COMBATE AO CRIME
CONSUMIDOR
DEFESA DA MULHER
DEFESA DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS
FUNDAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
MEIO AMBIENTE
NÚCLEO DE PERÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
SAÚDE PÚBLICA

ONDE ESTAMOS

EMPRESARIAL 203 OFFICES

SALA 506

Responsável

Dra. Maria Aparecida de Gouveia CarnaúbaTitular da Promotoria

(82) 2122-3640

pj.25capital@mpal.mp.br

MAPA DE VISUALIZAÇÃO

Segunda à Sexta: 07:30H às 13:30H
Av. Dom Antônio Brandão, 203, Farol, Maceió – AL, CEP: 57051-000