Áreas de Atuação

O Ministério Público é o grande defensor dos interesses da sociedade e atua de diversas formas.

  • Age na proteção daqueles que não têm condições de se defender, como as crianças;
  • Zela pelos direitos dos quais as pessoas não podem abrir mão, como a vida e a saúde;
  • Atua, ainda, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

Órgãos de Apoio

CAOP
GAECO
GAESF
APP MULHERESÉ uma ferramenta do Ministério Público do Estado de Alagoas para enviar e acompanhar denúncias de violência doméstica.

Defesa da Mulher

A violência doméstica é um problema que atinge, indiscriminadamente mulheres, crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo. Decorre na maioria dos casos, da desigualdade na relação de poder entre homens e mulheres, bem como da discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família.

O Ministério Público do Estado, no âmbito de Violência Doméstica, atua nos inquéritos policiais, ações penais, medidas de proteção e realiza periodicamente fiscalizações nos Centros Especializados de Atendimento à Mulher e Casas Abrigo.

Atribuições:

As Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher atuam perante os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e possuem atribuição para atuar nos inquéritos policiais iniciados por Auto de Prisão de Flagrante, processos criminais e nas medidas de proteção da Lei Maria da Penha que tramitam nesses Juizados, além de fiscalizar os serviços especializados de apoio à mulher vítima, tais como os Centros de Referência Especializados de atendimento à mulher e Casas-Abrigo.

Áreas de Atuação

ATIVIDADE POLICIAL
COMBATE AO CRIME
CONSUMIDOR
DEFESA DA MULHER
DEFESA DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS
FUNDAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
MEIO AMBIENTE
NÚCLEO DE PERÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
SAÚDE PÚBLICA

ONDE ESTAMOS

CAOP – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Responsável

Dra. Hylza Paiva Torres de CastroTitular da Promotoria

(82) 2122-3727

nucleo.defesamulher@mpal.mp.br

MAPA DE VISUALIZAÇÃO

Segunda à Sexta: 07:30H às 13:30H
Av. Fernandes Lima, 1018 – Farol, Maceió – AL, CEP: 57052-050