CAOP

Criado pelo Colégio de Procuradores de Justiça com fundamento no Artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 15, de 22 de novembro de 2016 e reorganizado a sua estrutura através da Resolução 005/18 – CPJ, o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Alagoas – CAOP exerce suas atribuições na qualidade de órgão auxiliar das atividades funcionais do Ministério Público.

Sob a Supervisão do Procurador-Geral de Justiça, o Centro é dirigido por membro do Ministério Público, recebendo a denominação de Diretor, cabendo ao Procurador-Geral de Justiça sua designação, conforme estabelecido na Resolução.

Órgãos de Apoio

CAOP
GAECO
GAESF

Núcleos

Dr. José Antônio Malta MarquesDiretor

Expediente

(82) 2122-3700

(82) 2122-3735

caop@mpal.mp.br

07:30H às 13:30H

Av. Fernandes Lima, 1018, Farol, Maceió – AL, CEP: 57052-050

MAPA DE LOCALIZAÇÃO

O Centro de Apoio Operacional coordena os Núcleos enumerados, que por sua vez prestam o devido e necessário apoio as Promotorias de Justiça, tendo em sua estrutura 09 (nove) núcleos de atuação sob a responsabilidade de Promotores de Justiça, denominado Coordenadores.

Conheça os Núcleos:

DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Responsável

Dr. Cláudio Luiz Galvão MaltaCoordenador

(82) 2122-3723

nucleo.infancia@mpal.mp.br

CONHEÇA O NÚCLEO

O Núcleo de Defesa da Infância e Juventude é o responsável pela remessa de informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução com atribuição na defesa da infância e da juventude, o estímulo à integração entre os Promotores de Justiça, a intermediação de contato entre os membros do Ministério Público de Alagoas e os órgãos públicos ou privados, como também com todas as entidades que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Núcleo subsidia os órgãos de execução, tais como os promotores que atuam na defesa da infância e juventude, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre os órgãos e dando apoio técnico-jurídico, sem caráter vinculativo. Também atua para estabelecer o intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao bom desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça.

ARQUIVOS E PUBLICAÇÕES

PROJETOS

Projeto Crescer com Cidadania

CONSELHOS E FUNDOS

Conselho Tutelar – Relação de Conselhos Tutelares de Maceió

Conselho Tutelar – Conselhos Tutelares do Estado de Alagoas

Conselho de Direitos – Relação de Conselhos Municipais do Estado de Alagoas

Conselho de Direitos – Conselhos de Direitos do Estado de Alagoas

Conselho de Direitos – Lei CEDCA – Maceió

Conselho de Direitos – Lei CEDCA – Alagoas

MATERIAL DE APOIO – MANUAL

Manual de procedimento Conselho Tutelar

Manual de implementação do programa adolescente aprendiz

MATERIAL DE APOIO – CARTILHA

ECA – Turma da Mônica

Cartilha viagem de criança e adolescente ao exterior

Cartilha – orientações para combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes

Cartilha – bullying – CNJ

Cartilha – abrigos para crianças e adolescentes

LEGISLAÇÃO

Resoluções – nº 170-2014 CONANDA – Funcionamento do Conselho Tutelar

Leis – Lei 13509 – Lei de adoção

Leis – Lei 10097 – Lei da aprendizagem

Leis – Lei 8742 – LOAS

Leis – Estatuto da Criança e do Adolescente

MODELOS

FIA – Resolução FIA – aprova os projetos governamentais selecionados

FIA – Resolução – estabelece prazos e procedimentos organizações governamentais

FIA – Resolução – aprova projetos organizações não governamentais

FIA – Resolução – aprova edital de chamamento

FIA – edital chamamento publico FIA

FIA – Decreto regulamentando FIA

Conselho Municipal de Direitos – Regimento interno CMDCA

Conselho Municipal de Direitos – Lei CMDCA

Ações Judiciais – Inicial ACP – Medicamento adenóide

Ações Judiciais – Ação de destituição do Poder Familiar com pedido liminar

Ações Judiciais – Ação afastamento do convívio familiar com busca e apreensão de crianças e adolescentes em situação de rua

DEFESA DO CONSUMIDOR

Responsável

Dr. Delfino Costa NetoCoordenador

(82) 2122-3706

nucleo.consumidor@mpal.mp.br

CONHEÇA O NÚCLEO

O Núcleo de Defesa do Consumidor é o responsável por estimular o intercâmbio e integração das Promotorias de Justiça, mobilizar atuações institucionais convergentes e subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público. Também cabe ao Núcleo manter interface com a sociedade com o objetivo de promover a educação para o consumo e a mobilização social em defesa dos direitos dos consumidores.

Cabe ao Núcleo, por exemplo, tirar dúvidas e disponibilizar informações técnicas e jurídicas aos Promotores de Justiça, a exemplo de modelos de ações, termos de ajustamento de conduta, recomendações e legislação atualizada; articular-se com as entidades da sociedade civil organizada e órgãos públicos ou privados que atuam em defesa do consumidor; e elaborar Programas de atuação convergentes em âmbito regional ou estadual.

VEJA TAMBÉM

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ARQUIVOS E PUBLICAÇÕES

LEGISLAÇÕES

FEDERAL

ESTADUAL

MATERIAL DE APOIO – MANUAL

Material de Apoio – Biblioteca

Material de Apoio – Dicas

Material de Apoio – Galeria de Vídeos

MATERIAL DE APOIO – NOTAS TÉCNICAS

Núcleo do Consumidor

Senacon

DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

Responsável

Dra. Micheline Laurindo Tenório Silveira dos AnjosCoordenadora

(82) 2122-3709

nucleo.saude@mpal.mp.br

CONHEÇA O NÚCLEO

O Núcleo dá suporte à área específica de Defesa da Saúde Pública e é responsável pela integração, intercâmbio e articulação entre os órgãos de execução, a exemplo dos Promotores de Justiça desta área e entre estes e as entidades públicas ou privadas que atuam nas áreas afins.

O Núcleo subsidia os órgãos de execução, tais como os Promotores de Justiça que atuam na defesa da saúde, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre os órgãos e dando apoio técnico-jurídico, sem caráter vinculativo. Também atua para estabelecer o intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados dessa área.

ARQUIVOS E PUBLICAÇÕES

MATERIAL DE APOIO – MANUAL

Nota Técnica – Coronavírus (Covid-19)

LEGISLAÇÃO

PORTARIA N 682 DE 02-04-2020 – Piso Fixo Vigilância Sanitaria

DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Responsável

Dr. José Carlos Silva CastroCoordenador

(82) 2122-3736

nudepat@mpal.mp.br

CONHEÇA O NÚCLEO

O Núcleo subsidia os órgãos de execução, vale dizer, os Promotores de Justiça que atuam na defesa do Patrimônio Público, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre os órgãos e dando apoio técnico-jurídico, sem caráter vinculativo. Também atua para estabelecer o intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados das áreas afins.

Compete ao Núcleo

  • Remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo aos Membros do Ministério Público ligados a sua atividade.
  • Estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos, privados e do terceiro setor que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções.
  • Estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuam na área.

ARQUIVOS E PUBLICAÇÕES

PROJETOS

Projeto Crescer com Cidadania

DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Responsável

Dra. Marluce Falcão de OliveiraCoordenadora

(82) 2122-3707

nucleo.direitoshumanos@mpal.mp.br

CONHEÇA O NÚCLEO

Este Núcleo tem como uma de suas metas principais a articulação entre as Promotorias de Justiça com atribuições na defesa dos direitos e garantias fundamentais.

Compete ao Núcleo

  • Visa incentivar o surgimento, na sociedade, de mecanismos voltados para assegurar esses mesmos direitos;
  • Executar gestões junto aos órgãos públicos para que seja fortalecido o aspecto essencial dos direitos assegurados pelos Poderes constituídos, nos termos da nossa Carta Magna de 1988;
  • Construir a articulação entre eles, a comunidade e o Ministério Público, com o objetivo de promover a inclusão social.

DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Responsável

Dr. Jorge José Tavares DóriaCoordenador

(82) 2122-3729

nucleo.meioambiente@mpal.mp.br

CONHEÇA O NÚCLEO

O Núcleo atua na defesa do meio ambiente, dos valores urbanísticos, históricos, culturais e humanos, que garantam um desenvolvimento ecologicamente sustentável para as presentes e futuras gerações, contribuindo no processo de transformação social.

O Núcleo também se dedica a proteção e bem estar animal e combate a poluição sob qualquer das suas formas, competindo-lhe, também, a fiscalização da implantação de atividades potencialmente poluidoras nas fases de licenciamento ambiental e na fase de pós-licença.

DEFESA DA MULHER

Responsável

Dra. Hylza Paiva Torres de CastroCoordenadora

(82) 2122-3727

nucleo.defesamulher@mpal.mp.br

CONHEÇA O NÚCLEO

O Núcleo tem as seguintes atribuições:

  • Intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem na garantia dos direitos e proteção das mulheres;
  • Realização de estudos, cursos, palestras, seminários, encontros e outros eventos; acompanhamento, formulação e execução das políticas públicas sociais, em nível estadual e nacional, na defesa dos Direitos Humanos no que se refere às mulheres;
  • Promoção de estudos para sugestão de alterações legislativas ou normativas e acompanhar a tramitação de projetos de lei de interesse do MPAL;
  • Estimulação da aproximação efetiva entre o Ministério Público e a população.

DELEGACIA DA MULHER

O serviço de denúncia em Alagoas é direcionado para as três delegacias especializadas, que funcionam de 8h às 18h.

  • 1ª Delegacia da Mulher: na Rua Boa Vista, no centro de Maceió (82-3315-4976);
  • 2ª Delegacia da Mulher: no Conjunto Salvador Lyra (82-3315-4327);
  • Delegacia da Mulher de Arapiraca: na Rua São Domingos, no Centro.

Central de Flagrantes I

A Central de Flagrantes I, localizada na Avenida Fernandes Lima, funciona de forma ininterrupta, 24 horas diariamente. Nela, há o Núcleo de Atendimento a Mulher, que atende casos de violência doméstica e sexual. O telefone para atendimento é (82) 3315-1970.

Oplit

As duas unidades da Operação Policial Litorânea (Oplit), localizadas nas orlas de Ponta Verde e Jatiúca, em Maceió, também têm bases para atendimento específico para a mulher. O atendimento pode ser feito pelos telefones (82) 98882-9801 e (82) 98882-9802.

COMBATE À CRIMINALIDADE

Responsável

Dra. Miryã Tavares Pinto Cardoso FerroCoordenadora

(82) 2122-3721

nucleo.combateaocrime@mpal.mp.br

CONHEÇA O NÚCLEO

O Núcleo dá suporte à área específica no Combate à Criminalidade, é responsável pela integração, intercâmbio e articulação entre os órgãos de execução, a exemplo dos Promotores de Justiça desta área e entre estes e as entidades públicas ou privadas que atuam nas áreas afins.

O Núcleo subsidia os órgãos de execução, tais como os Promotores de Justiça que atuam na defesa do Combate ao Crime, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre os órgãos e dando apoio técnico-jurídico, sem caráter vinculativo.

Também atua para estabelecer o intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados dessa área.

PERÍCIA

Responsável

Dr. Adriano Jorge Correia de Barros LimaCoordenador

(82) 2122-3726

nucleo.pericia@mpal.mp.br

CONHEÇA O NÚCLEO

O Núcleo dá suporte à área específica de Perícia e é responsável pela integração, intercâmbio e articulação entre os órgãos de execução, a exemplo dos Promotores de Justiça e entre estes e as entidades públicas ou privadas que atuam nas áreas afins.

O Núcleo subsidia os órgãos de execução, tais como os Promotores de Justiça quando da elaboração de Laudos Periciais, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre os órgãos e dando apoio técnico-jurídico, sem caráter vinculativo. Também atua para estabelecer o intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados dessa área.

Núcleo de Perícias tem como meta a viabilização de perícias técnicas com a finalidade de instruir as investigações do Ministério Público. O Núcleo também viabiliza a integração do Ministério Público do Estado de Alagoas ao Cadastro Nacional de Peritos do Ministério Público Brasileiro.