Colégio de Procuradores

O Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça, competindo-lhe:

  • Opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de um quarto dos seus integrantes, sobre matéria relativa a autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional;

  • Propor ao Procurador-Geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na lei orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais;

  • Aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria Geral de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares;

  • Propor a Assembléia Legislativa a destituição do Procurador-Geral de Justiça, por 2/3 (dois terços) de seus membros e por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos deveres do cargo, assegurada a ampla defesa;

  • Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público;

  • Destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público, pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, em casos de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos deveres do cargo, por representação do Procurador-Geral de Justiça ou da maioria absoluta dos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, assegurada a ampla defesa;

  • Recomendar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público.

Responsáveis

Dr. Humberto Pimentel CostaSecretário do CPJ
Marcondes Batista AyresChefe de Secretaria do CPJ

Expediente

(82) 2122-0705

secretaria.cpj@mpal.mp.br

07:30H às 13:30H

Documentos

Publicações

ATAS
NOTAS INFORMATIVAS
RESOLUÇÕES
PAUTAS

Composição do Colégio de Procuradores

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque

Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá

Walber José Valente de Lima

Lean Antônio Ferreira de Araújo

Antiógenes Marques de Lira

Dennis Lima Calheiros

Vicente Felix Correia

Eduardo Tavares Mendes

Marcos Barros Méro

Valter José de Omena Acioly

Denise Guimarães de Oliveira

Maurício André Barros Pitta

Isaac Sandes Dias

Sérgio Amaral Scala

Helder de Arthur Jucá Filho

Maria Marluce Caldas Bezerra

Kícia Oliveira Cabral Vasconcellos