Lista Integrada – Setembro 2022

ANO – 2021

Vinculação Estratégica – PE 2011-2022 MPAL

PLANO ESTRATÉGICO 2011-2022

OBJETIVO ESTRATÉGICO

Promover a garantia da cidadania plena

ESTRATÉGIA

6.1. Especializar e aperfeiçoar a estrutura e a atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas em defesa da cidadania.

INICIATIVA ESTRATÉGICA

6.1.2. Implantar e implementar projetos com o escopo de melhorar e de homogeneizar os procedimentos da atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas em defesa da cidadania.

Objetivo Geral

Obter, a partir dos acordos de não persecução penal, da transação penal e do sursis, respeitados os critérios subjetivos da condição socioeconômica do réu/investigado e da gravidade do delito, recursos materiais para munir as delegacias e distritos policiais de condições mínimas para atuação da polícia judiciária investigativa, visando uma maior resolução dos crimes e uma melhor qualidade dos inquéritos, com o fito de garantir a efetividade do direito de todos à segurança pública, constitucionalmente assegurado.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Perscrutar a dimensão da ausência de materiais na Polícia Civil: ex: percentual de computadores; de ares condicionados, etc – Nº de ações: 04.
  • Perscrutar o volume de inquéritos paralisados em cada distrito policial de Maceió, identificando as delegacias com maior problema – Nº de ações: 04.
  • Elaborar modelos de cursos de treinamento, no âmbito da Polícia Civil e em parceria com a equipe técnica do Ministério Público, com o fito de capacitar em matéria de recepção/inventário, gestão de inquéritos, sistemas e tecnologia da informação, procedimentos organizacionais, dentre outros – Nº de ações: 05.
  • Estabelecer modelos de acordos de não persecução penal, transação e sursis para servir de base, respeitada a independência funcional e autonomia dos membros do Ministério Público, nos casos em que o infrator possua condições socioeconômicas para arcar com o escopo de projeto – Nº de ações: 03.

INDICADORES

Indicadores de esforço  Descrição Meta

Reuniões de planejamento das operações

Mensura a capacidade de articulação e de diálogo do projeto com os órgãos envolvidos e com os membros e servidores integrantes da equipe, bem como, com os promotores criminais e dos juizados criminais. 02 por mês
Inspeções às delegacias de polícia Objetiva acompanhar diretamente a situação dos distritos policiais em que a necessidade de intervenção enseje a inspeção do projeto. 01 por mês
Diálogo com a sociedade civil Por meio da participação em eventos, inserções em mídias digitais, como Instagram e Facebook, e tradicionais, como rádio e TV. 02 por mês
Proposta de resolução Discutir a possibilidade de elaborar uma minuta de resolução para uniformizar a atuação ministerial 01 por mês
Diálogo com membros do Ministério Público e da Justiça Estadual com atribuição/competência nas áreas criminais, inclusive nos juizados especiais criminais Mensura a capacidade de articulação e de diálogo do projeto 03 por mês
Diálogo com integrantes da Polícia Civil Mensura a capacidade de articulação e de diálogo do projeto. 03 por mês
Diálogo com o Ministério Público Federal e o Parquet de outros estados para difundir a ideia e colher propostas de ações que, por acaso, já tenham sido realizadas fora de Alagoas. Mensura a capacidade de articulação e de diálogo do projeto. 03 por mês

INDICADOR DE RESULTADO

Indicadores de esforço  Descrição Meta
Redução do número de inquéritos policiais paralisados ou em atraso. Busca observar a quantidade de inquéritos alavancados a partir do escopo do projeto. pelo menos 20% de redução.
Produção de memória institucional. Documentar o projeto com fotos, imagens, depoimentos e vídeos para servir de memória institucional e de replicação em outros municípios e até outros Ministérios Públicos. Rede de fotos e depoimentos.
Produção de bibliografia e referencial acadêmico. MDocumentar a experiência do projeto também no âmbito acadêmico, com publicação em revistas científicas, como a da ESMP e da ESMAL, seja como relato de experiência, seja como análise acadêmica do cenário fático abarcado e desenvolvido pelo projeto. Pelo menos 02 publicações em revistas científicas ou artigos de opinião publicados em meio acadêmico ou jornalístico.
Possibilitar a aquisição de materiais e equipamentos para serem doados aos distritos e às delegacias de polícias. Busca observar a quantidade e qualidade dos materiais obtidos a partir do escopo do projeto. pelo menos R$ 30.000,00 em materiais, com base na experiência do Rio de Janeiro em transações.

Prazo de execução: Setembro 2021 – Dezembro 2021

Fonte: Escritórios de Projetos – Asplage

RESPONSÁVEIS

Dra. Karla Padilha Rebelo Marques

Dra. Mirya Tavares

Dra. Marluce Falcão de Oliveira

CONTATOS

karla.padilha@mpal.mp.br

Anexos